Pesquisa e Texto: Frank Tavares Correia

Dos efeitos patrimoniais em Mandado de Segurança: HELIO GALVÃO (1916-1921)

“Para o advogado a vitória não é apenas vencer a causa. A vitória é a liberdade de dizer o direito” (HELIO GALVÃO. Dos efeitos patrimoniais em Mandado de Segurança, Natal: 1962 p. 06).

O livro. Publicado em 1962, com 55 páginas e prefaciado pelo então governador ALUÍZIO ALVES (11-08-1921 – 06-05-2006), Dos efeitos patrimoniais em Mandado de Segurança, está assentado em quatro capítulos: 1) Dos efeitos patrimoniais em Mandado de Segurança; 2) Da intervenção federal como meio compulsório do pagamento de vencimentos atrasados; 3) Da quitação dos efeitos patrimoniais como condução de processamento do recurso extraordinário; 4) Do valor probamente das informações em Mandado de Segurança. É um trabalho jurídico do autor, à época Advogado do Estado do Rio Grande do Norte, reunindo doutrina e jurisprudência para servir de conteúdo técnico junto ao Supremo Tribunal Federal na célebre questão que ficou na história como “Inventário Político” de DINARTE MARIZ. (23-08-1903 – 09-07-1984) Essencialmente, tal “Inventario”, consista em 306 leis estaduais, as quais concediam vantagens a 1900 servidores, o que gerava uma despesa para o Tesouro do Estado no montante de quinhentos e setenta de três milhões de cruzeiros. A demanda patrocinada por HELIO GALVÃO (1916-1981) tencionava anular tais leis. Sobre o episódio levado do “inventário”, assim depõe JOÃO MARIA FURTADO (1903-1996), nas suas Memórias:

“Juridicamente impecável a técnica do desfazimento do ‘inventário’ levado a efeito como evidentemente contra-prestação de dedicações eleitorais pela administração anterior: dois Decretos Executivos ns. 3.086 e 3.087, ambos de 06 de fevereiro de 1961 a que se seguir lei ratificadora de n. 2677, de 21 dos mesmos mês e ano, tudo elaborado pelo advogado Helio Galvão, especialmente contratado pelo Estado, por sua condição de o mais capaz, culto e inteligente dos militantes do foro potiguar” (JOÃO MARIA FURTADO. Vertentes, Rio de Janeiro: 1976, Gráfica Olímpica Editora, 1976, p. 325).

AUTOR. Advogado, professor, 1° Presidente da Fundação José Augusto, historiador, escritor, nasceu em Tibau do Sul/RN, em 18 de março de 1916 e faleceu em outubro de 1981.

BIBLIOGRAFIA DO AUTOR. “O Caso da Jazida Estrondeira”, 1949; “O Mutirão do Nordeste”, 1959; Cartas da Praia, 1967; “Novas Cartas da Praia”, 1968; “História da Fortaleza da Barra do Rio Grande”, 1979; “Dix-Sept Rosado”, 1982; “Derradeiras Cartas da Praia e Outras Notas sobre Tibau do Sul”, 1989; “Romanceiro”, 1993; “Poemas da Tarde”, 1994.

Fortes Consultadas

Enciclopédia de Literatura Brasileira. Rio de Janeiro: MEC/FAE, 1990, vol. I.
GALVÃO, HÉLIO. Dos efeitos patrimoniais em Mandado de Segurança. Natal: 1962.
FURTADO, João Maria. Vertentes. Rio de Janeiro: Olímpica, 1976.

CRÉDITO DA FOTOGRAFIA: A fotografia que ilustra o texto é do acervo de Tribuna do Norte. Na qual se vê Aluízio Alves ao lado de Helio Galvão, extraída do Álbum: “60 Anos da Tribuna do Norte”, 2010, p. 33.