Felizes os povos que podem obter, pelo próprio valor, o desenvolvimento e a paz, com liberdade, sob a tutela de um poder judiciário digno e justo” (Ministro Cordeiro Guerra na saudação de posse do Ministro José Carlos Moreira Alves).

 

Neste momento, em que rogamos as bênçãos e graças divinas para os dirigentes do egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, é apropriado evocar as palavras do Rei Salomão, que assim rezou ao Deus Altíssimo:

Senhor, dá-me sabedoria para exercer o julgamento com retidão de vida; sou, enquanto ser humano, imperfeito, frágil e limitado, de vida efêmera, incapaz de dominar todas as leis e a justiça. Sou teu filho e por mais perfeito que seja o homem, se lhe faltar a sabedoria, que vem de Ti, de nada valerá” (Sb 9, 1-12).

E acrescentou ainda Salomão: “Dá-me, Senhor, um coração entendido para julgar o teu povo e discernir prudentemente entre o bem e o mal”. E Javé respondeu: “porquanto me pediste sabedoria e entendimento, dar-te-ei um coração sábio e iluminado”. (1Rs 3:6-12).

Excelentíssimos Senhores, neste dia memorável para as suas carreiras de magistrados, lembrem-se das palavras de Cristo a seus discípulos: “Eu vim não para ser servido, mas para servir e dar a minha vida para o bem de muitos” (Mc 10, 45)!  Todo poder é serviço e não privilégio. É participação no mistério da onipotência divina, como proclamou o apóstolo Paulo: “Omnis potestas a Deo”. (Rm 13, 1).

O célebre advogado Sobral Pinto, paladino da liberdade e ícone dos direitos humanos, proferiu frases antológicas, numa cerimônia de colação de grau da Faculdade de Direito da então Universidade do Brasil, como:

“A justiça não é o tecnicismo do aparato jurídico nem a mera execução de códigos e ordenamentos. E o direito e a ética, em sua essência, consistem em querer e procurar ordenar o agir do homem, imagem e semelhança de Deus”! 

Não é demais repetir aqui as palavras do Papa Francisco dirigidas aos membros do Conselho Superior de Magistratura da Itália, em 17 de junho do ano passado:

Dentre todas as qualidades, aquelas dominantes e, diria, específicas que deveis possuir, são a serenidade e a prudência, virtudes que levam a julgar com retidão e os torna capazes de dominar as pressões provenientes da sociedade, das visões pessoais e das próprias convicções ideológicas”.

Preclaros desembargadores, compreendemos perfeitamente a sua preocupação, ao receberem a missão de dirigir a Corte de Justiça Potiguar e decidir sobre o destino de seus semelhantes. Não obstante essa nobre e divina tarefa – que consiste em agir à semelhança de Deus, Senhor e Juiz da história – Vossas Excelências só poderão operar a justiça dos homens e não a de Deus, detentor da verdade absoluta, pois ao magistrado não cabe julgar o ser humano, mas atos isolados de sua vida.

Excelências, o homem talhado para a magistratura necessita ser despretensioso de ambições materiais. A sede de poder não deve ser a sua meta, e sim o desejo de servir. Somos servidores. E o Divino Mestre deu-nos o exemplo: “Vim para servir”. Por isso, prezados dirigentes, desejamos que o seu ideal e o de seus pares seja purificado de ambições ilícitas e antiéticas, iniquas e nocivas. Rezaremos para que habitem sempre em seus corações valores eternos que o “tempo não apagará, a traça não corroerá e o ladrão jamais roubará” (Mt 6, 19-21).

A independência, a humildade, a coragem, o altruísmo, a compreensão, a brandura, devem nutrir a alma de um magistrado. Por isso, alimentem sempre o amor ao sacerdócio abraçado; a paz no sentido de terem feito o que lhes cabe; a longanimidade diante da busca da satisfação da Justiça; a retidão ao promulgar as sentenças; a fidelidade ao ideal de vida; a mansidão, virtude dos sábios e fortes; e o domínio próprio traduzido no controle das emoções diante das provocações e dos entendimentos contrários ao seu convencimento, sem o qual o magistrado não consegue sobreviver.

A honestidade deve ser imanente à vida normal de todo magistrado. A toga não é capaz de ocultar a improbidade, cuja imagem sempre será refletida na consciência. E como diz Cristo no Evangelho: “nada há de oculto que não venha a ser revelado” (Mt 10, 26). Outrossim, afirmara o brilhante filósofo do Direito Miguel Reale:

A toga não torna os magistrados imunes e isentos de fragilidades, erros e distorções. Ela deve ser o muro que os separa dos interesses alheios à justiça e os cobre de retidão, humanismo e serenidade”.

Senhores magistrados, não percam de vista o caminho da sabedoria, à qual aludíamos no início desta reflexão. É a razão de ser da existência humana, a primeira e a última de suas tarefas. O sábio consegue interpretar o firmamento, ler nos astros o que não está escrito nos livros, sondar o coração e nele encontrar a poesia e a miséria de cada um.

Insignes desembargadores, difícil é encontrar o ponto de equilíbrio entre o espírito de independência e a humildade. Sejam altaneiros sem chegar a ser orgulhosos; humildes sem ser servis. Revistam-se sempre da firmeza para defender sua opinião contra a prepotência dos poderosos ou contra a dialética insidiosa de certos causídicos. Ao mesmo tempo, tenham a consciência da falibilidade humana e permaneçam sempre dispostos a estimar a opinião alheia, até ao ponto de reconhecer abertamente o próprio erro, sem cogitar que o fato de aceitá-lo possa aparentar diminuição de sua autoridade. Para o magistrado, a Verdade deve estar acima do prestígio e da fama. Lembrem-se do ensinamento sagrado: “Veritas liberabit vos” (Jo 8, 32).

Primeiramente tenham fé em Deus, posto que “a fé é a certeza das coisas que se esperam e a convicção de fatos que não se veem”, segundo Santo Agostinho, bispo de Hipona.  Busquem a lição do renomado jurista uruguaio Eduardo Juan Couture Etcheverry, que lhes aconselha a

"Ver a fé no direito como melhor instrumento de consciência humana; fé na justiça, como destino moral do direito; na paz, como substitutivo bondoso da justiça e, especialmente, fé na liberdade, sem a qual não há direito, nem justiça, nem paz".

Não se pode esquecer que conflitos, contendas e criminalidade deságuam nos tribunais, que se transformam em estuários das mazelas sociais. Volta-se então a sociedade para o judiciário. Cobranças e mais cobranças são feitas. Denúncias, às vezes sem comprovação, por interesses contrariados, se transformam em processos, com violações às prerrogativas dos magistrados.

Não raro são árduos os momentos da vida de um magistrado. Tem de pronunciar uma sentença entre um governante e o cidadão a quem aquele está perseguindo e deveria proteger; entre um poderoso e um pobre ou desconhecido. Penetra pelos seus atos no lar de cada um. Influi sobre seus bens, sua reputação e sua vida, por isso, é da maior importância que seja íntegro e independente, sem nenhuma outra influência ou controle, além de Deus e de sua consciência. Assim se expressou o acadêmico e ministro Hermes Lima: “Eu sempre pensei, desde a minha mocidade até hoje, que o maior flagelo com que a divindade poderá punir um povo será uma justiça lenta, despreparada ou dependente".

O Papa Francisco, na mensagem a que aludimos inicialmente, enalteceu os aspectos éticos que envolvem a magistratura – em especial a de segundo grau – e sublinhou a necessidade imperiosa da isenção e imparcialidade.

 [A sociedade] “vos coloca em uma posição de particular relevo para responder de forma adequada ao encargo que [ela] vos confia, para manter uma imparcialidade sempre inconfundível; para discernir com objetividade e prudência, baseando-se unicamente na justa norma jurídica e, sobretudo, para responder à voz de uma consciência infalível, alicerçada sobre valores fundamentais”.

Outrora, em nossas cerimônias de formatura e obtenção de grau acadêmico, os diplomas universitários outorgados aos graduados em direito exibiam o título: “Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais”. É que na verdade, concebiam-se os seus detentores não apenas como agentes e operadores de técnicas, mas também como formadores ou educadores dos cidadãos, incluindo-os no convívio social.

Gostaríamos de lembrar que o magistrado é também um ser humano, que se alegra, exulta, chora e sofre os açoites da dor da solidão, pela qual passa em seu ofício de julgar. Somente livre das imposições externas, dos preconceitos, das conclusões precipitadas, ideias estereotipadas e injunções facciosas, poderá encontrar a verdade processual. Esta jamais deverá estar em conflito com aquela arraigada na alma, refúgio do seu intelecto e que certamente o colocará diante do tribunal da sua consciência, à qual deverá prestar contas, como voz de Deus, oculta e silente, dentro de nós.

Mesmo revestidos da excelsa missão como desembargadores, Vossas Excelências são servidores públicos, isto é, servidores do povo de Deus. E há uma grande diferença entre servir ao povo e servir-se do povo. Cabe citar Clóvis Bevilacqua, quando afirmara que “o direito serve à vida. É criado por ela e a ela servirá”. Analogamente Cristo dizia: “A lei foi feita para o homem e não este para a lei” (Mc 2, 23). Podemos inferir das páginas do Evangelho, que Cristo humanizou a legislação do seu tempo e neutralizou a tirania jurídica dos fariseus. “A lei só guarda sentido se for humana”, escreveu o notável jurista Pontes de Miranda.

Rogamos hoje ao Senhor Deus, juiz justo e verdadeiro, que os abençoe em sua missão. O desembargador Cláudio Santos ganhou, há poucos dias, mais um intercessor no céu, seu inesquecível tio Monsenhor Ônio Caldas de Amorim, o qual junto com seus queridos pais e sua memorável avó, professora Calpúrnia Amorim, desde a sua tenra infância lhe transmitiram noções de equidade, respeito e dignidade, que devem revestir as ações de todos os operadores do direito.

Excelentíssimos Senhores Desembargadores, a Igreja, por nosso intermédio, parabeniza-os pela sua investidura e pelo seu gesto de buscar o Deus Altíssimo, nesta cerimônia litúrgica, para que Ele os ilumine e inspire em sua augusta missão, ao mesmo tempo em que agradece ao Todo Poderoso por tê-los escolhido para este mister. Será de bom alvitre lembrar as palavras do salmista: “Que retribuirei ao Senhor por tudo o que Ele me tem dado, tomarei o cálice da salvação e invocarei o seu nome” (Sl 116/115, 11-12)!

“O magistrado partilha do poder do juízo divino”, escreveu Evaristo de Moraes. Assim sendo, nada mais natural – e até necessário – que a Corte  de Justiça do Rio Grande do Norte venha até à casa de Deus para pedir luzes, máxime neste tempo natalino, quando a Igreja celebrou o nascimento de Jesus, mostrando que Cristo é a “luz do mundo” (Jo 8, 12).

Que os senhores possam dizer hoje, como respondera o profeta Isaias quando instado por Deus: “Eis-me aqui, Senhor, envia-me” (Is 6, 8), e no futuro venham a proclamar as palavras do apóstolo Paulo a Timóteo: “Combati o bom combate, completei a carreira e guardei a fé; resta-me agora esperar a coroa da justiça que me está preparada, a qual o Senhor reto juiz me dará naquele dia” (2Tm 4, 7).

Senhores Presidente, Vice-Presidente, Corregedor, Ouvidor, Diretor da Escola de Magistratura, digníssimos desembargadores, gostaríamos de concluir, enfatizando as palavras do apóstolo Paulo, quando pregou aos filipenses:

“Peço ao meu Deus que a vossa sabedoria cresça ainda mais, para discernirdes o que é melhor. Assim estareis puros e sem nenhuma culpa, cheios de justiça, que nos vem de Jesus Cristo para a glória e louvor de Deus” (Fl 1, 9-11).

E que assim seja!

Natal, 02 de janeiro de 2015.

PADRE JOÃO MEDEIROS FILHO