Miguel Nicolelis (*)

É hora de a ciência brasileira assumir definitivamente um compromisso
mais central perante toda a sociedade e oferecer o seu poder criativo
e capacidade de inovação para erradicar a miséria, revolucionar a
educação e construir uma sociedade justa e verdadeiramente inclusiva.

É hora de agarrar com todas as forças a oportunidade de contribuir
para a construção da nação que sonhamos um dia ter, mas que por muitas
décadas pareceu escapar pelos vãos dos nossos dedos.

É hora de aproveitar este momento histórico e transformar o Brasil,
por meio da prática cotidiana do sonho, da democracia e da criação
científica, num exemplo de nação e sociedade, capaz de prover a
felicidade de todos os seus cidadãos e contribuir para o futuro da
humanidade.

No intuito de contribuir para o início desse processo de libertação da
energia potencial de criação e inovação acumulada há séculos no
capital humano do genoma brasileiro, eu gostaria de propor 15 metas
centrais para a capacitação do Programa Brasileiro de Ciência Tropical.

A implementação delas nos permitirá acelerar exponencialmente o
processo de inclusão social e crescimento econômico, que culminará, na
próxima década, com o banimento da miséria, a maior revolução
educacional e ambiental da nossa história e a decolagem irrevogável e
irrestrita da indústria brasileira do conhecimento.

Estas 15 metas visam a desencadear a massificação e a democratização
dos meios e mecanismos de geração, disseminação, consumo e
comercialização de conhecimento de ponta por todo o Brasil.

1) Massificação da educação científica infanto-juvenil por todo o
território nacional

O objetivo é proporcionar a 1 milhão de crianças, nos próximos 4 anos,
acesso a um programa de educação científica pública, protagonista e
cidadã de alto nível. Esse programa utilizará o método científico como
ferramenta pedagógica essencial, combinando a filosofia de vida de
dois grandes brasileiros: Paulo Freire e Alberto Santos-Dumont.

Ao unir a educação como forma de alcançar a cidadania plena com a
visão de que ciência se aprende e se faz “pondo a mão na massa”,
sugiro a criação do Programa Educação para Toda a Vida, do qual faria
parte o Programa Nacional de Educação Científica Alberto Santos
-Dumont (veja abaixo). A porta de entrada se daria nos serviços de
pré-natal para as mães dos futuros alunos do programa. Após o
nascimento, essas crianças seriam atendidas no berçário e na creche,
depois na escola de educação científica que os serviria dos 4-17 anos,
para que esses brasileiros e brasileiras possam d esenvolver toda a
sua potencialidade intelectual e criativa nas duas próximas décadas de
suas vidas.

O programa de educação científica seria implementado no turno oposto
ao da escola pública regular, criando um regime de educação em tempo
integral para crianças de 4-17 anos, por meio de parceria do governo
federal com governos estaduais e municipais. Cada unidade da rede de
universidades federais poderia ser responsável pela gestão de um
núcleo do Programa Educação para Toda Vida, voltado para a população
do entorno de cada campus.

O governo federal poderia ainda incentivar a participação da
iniciativa privada, oferecendo estímulos fiscais e tributários para as
empresas que estabelecessem unidades de educação científica
infanto-juvenil, ao longo do território nacional. Por exemplo, o novo
centro de pesquisas da Petrobras poderia criar uma das maiores
unidades do Educação para Toda Vida.

2) Criação de centros nacionais de formação de professores de Ciência

A implementação do Programa Educação para Toda Vida geraria uma
demanda inédita para professores especializados no ensino de ciência e
tecnologia. Para supri-la, o governo federal poderia estabelecer o
Programa Nacional de Educação Científica Alberto Santos -Dumont, que
seria o responsável pela gestão dos centros nacionais de formação de
professores de ciências, espalhados por todo território nacional. As
universidades federais, os Institutos Federais de Tecnologia (antigos
CEFETs) e uma futura cadeia de Institutos Brasileiros de Tecnologia
(veja abaixo) poderiam estabelecer programas de formação de
professores de ciências e tecnologia em todo o país.

Esses novos programas capacitariam uma nova geração de professores a
ensinar conceitos fundamentais da ciência, através de aulas práticas
em laboratórios especializados, tecnologia da informação e utilização
de métodos, processos e novas ferramentas para investigação
científica. Os alunos que se graduassem no programa Educação para Toda
Vida teriam capacitação, antes mesmo do ingresso na universidade, para
se integrar ao trabalho de laboratórios de pesquisa profissionais,
tanto públicos como privados, através do Programa Nacional de
Iniciação Científica e do Bolsa Ciência (veja abaixo).

3) Criação da carreira de pesquisador científico em tempo integral nas
universidades federais

Seria em paralelo à tradicional carreira de docente. Ela nos
permitiria recrutar uma nova geração de cientistas que se dedicaria
exclusivamente à pesquisa científica, com carga horária de aulas
correspondente a 10% do seu esforço total. Sem essa mudança não há
como esperar que pesquisadores das universidades federais possam dar o
salto científico qualitativo necessário para o desenvolvimento da
ciência de ponta do país.

4) Criação de 16 Institutos Brasileiros de Tecnologia espalhados pelo país

Eles serviriam para suprir a demanda de engenheiros, tecnólogos e
cientistas de alto nível e promover a inclusão social por meio do
desenvolvimento da indústria brasileira do conhecimento. Atualmente o
Brasil apresenta um déficit imenso desses profissionais.

Para sanar essa situação, o Brasil poderia reproduzir o modelo criado
pela Índia, que, desde a década de 1950, construiu uma das melhores
redes de formação de engenheiros e cientistas do mundo, constituída
pela cadeia de Institutos Indianos de Tecnologia.

Para tanto, o governo federal deveria criar nos próximos oito anos uma
rede de 16 Institutos Brasileiros de Tecnologia (IBT) e espalhá-los em
bolsões de miséria do território nacional, especialmente nas regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Cada IBT poderia admitir até 5.000
alunos por ano.

5) Criação de 16 Cidades da Ciência

Localizadas nas regiões com baixo índice de desenvolvimento humano,
como o Vale do Ribeira, Jequitinhonha, interior do Nordeste, Amazônia,
as Cidades da Ciência ficariam no entorno dos novos IBTs.

As Cidades da Ciência seriam, na prática, o componente final da nova
cadeia de produção do conhecimento de ponta no Brasil. Acopladas aos
novos IBTs e à rede de universidades federais, criariam o ambiente
necessário para a transformação do conhecimento de ponta, gerado por
cientistas brasileiros, em tecnologias e produtos de alto valor
agregado que dariam sustentação à indústria brasileira do conhecimento.

Nas Cidades da Ciência seriam criadas e estabelecidas as grandes
empresas do conhecimento nacional, onde o potencial científico do povo
brasileiro poderia se transformar em novas fontes de riqueza a serem
aplicadas na gênese de um sistema nacional autossustentável. Tal
iniciativa permitiria a inserção do Brasil na era da economia do
conhecimento que dominará o século XXI.

6) Criação de um arco contínuo de Unidades de Conservação e Pesquisa
da Biosfera da Amazônia

Esse verdadeiro cinturão de defesa, formado por um arco contínuo de
Unidades de Conservação e Pesquisa da Biosfera da Amazônia, seria
disposto em paralelo ao chamado “Arco de Fogo”, formado em decorrência
do agronegócio predatório e da indústria madeireira ilegal,
responsáveis pelo desmatamento da região. Essa iniciativa visa a
fincar uma linha de defesa permanente contra o avanço do desmatamento
ilegal, modificando a estratégia das unidades de conservação a fim de
colocá-las a serviço de um Programa Nacional de Mapeamento dos Biomas
Brasileiros.

Uma série de unidades de conservação poderia ser transformada em
unidades híbridas. Assim, além da conservação, poderiam incluir
grandes projetos de pesquisa que possibilitem ao Brasil mapear a
riqueza e a magnitude dos serviços ecológicos e climáticos encontrados
nos diversos biomas nacionais.

Para incentivar a participação de populações autóctones nesse esforço,
o governo federal poderia criar o programa Bolsa Ciência Cidadã.
Homens, mulheres e adolescentes, que vivem na floresta amazônica e
conhecem seus segredos melhor do que qualquer professor doutor,
receberiam uma bolsa, similar ao bolsa família, para integrarem as
equipes de pesquisadores e responsáveis pela implementação das leis
ambientais na região. Esse exército de cidadãos, devotado à
investigação científica e à proteção da Amazônia, mostraria ao mundo o
quão determinado o Brasil está em preservar uma das maiores maravilh
as biológicas do planeta.

Evidentemente tal iniciativa poderia ser replicada em outras áreas
críticas, também ameaçadas pela indústria predatória, como o Pantanal,
a caatinga, o cerrado, a Mata Atlântica e os Pampas.

7) Criação de oito “Cidades Marítimas” ao longo da costa brasileira

A descoberta do pré-sal demonstra claramente que uma das maiores
fontes potenciais de riqueza futura da sociedade brasileira reside no
vasto e diverso bioma marítimo da nossa costa.

Apesar disso, os esforços nacionais para estudo científico desse vasto
ambiente são muito incipientes. Aqui também o Brasil pode inovar de
forma revolucionária. Em parceria com a Petrobras, o governo federal
poderia estabelecer, no limite das 350 milhas marinhas, oito
plataformas voltadas para a pesquisa oceanográfica e climática,
visando ao mapeamento das riquezas no mar tropical brasileiro.

Essas verdadeiras “Cidades Marítimas”, dispostas a cada mil
quilômetros da costa brasileira, seriam interligadas por serviço de
transporte marítimo e aéreo (helicópteros) e se valeriam de incentivos
à renascente indústria naval brasileira, para o desenvolvimento, por
exemplo, de veículos de exploração a grandes profundidades.

Cada “Cidade Marítima” seria autossuficiente, contando com
laboratórios, equipamentos e equipe própria de pesquisadores. Tais
edificações serviriam também como postos mais avançados de observação
dos limites marítimos do Brasil. Com o crescente desenvolvimento da
exploração do pré-sal, essa rede de “Cidades Marítimas” poderia
assumir papel fundamental na defesa da nossa soberania marítima dentro
das águas territoriais.

8) Retomada e Expansão do Programa Espacial Brasileiro

Embora subestimado pela sociedade e a mídia brasileiras, o
fortalecimento do programa espacial brasileiro oferece outro exemplo
emblemático de como o futuro do desenvolvimento científico no Brasil é
questão de soberania nacional.

Dos países pertencentes ao BRIC, o Brasil é o que possui o mais tímido
e subdesenvolvido programa espacial. Apesar da sua situação geográfica
altamente favorável, a Base de Alcântara não tem correspondido às
altas expectativas geradas com a sua construção.

Essa situação é inaceitável, uma vez que, a longo prazo, pode levar o
Brasil a uma dependência irreversível no que tange a novas tecnologias
e novas formas de comunicação, colocando a nossa soberania em risco.
Dessa forma, urge reativar os investimentos nessa área vital, definir
novas e ambiciosas metas para o programa espacial brasileiro e
esclarecer o papel da sociedade civil na operação dos programas da
Base de Alcântara, cujo controle deveria estar nas mãos de uma equipe
civil de pesquisadores e não das forças armadas.

9) Criação de um Programa Nacional de Iniciação Científica

Com a criação do Programa Educação para Toda Vida, seria necessário
implementar novas ferramentas para que os adolescentes egressos desses
programas pudessem dar vazão a seus anseios de criação, invenção e
inovação através da continuidade do processo de educação científica,
mesmo antes do ingresso na universidade e depois dele.

Na realidade, é extremamente factível que grande número desses jovens
possa começar a contribuir efetivamente para o processo de geração de
conhecimento de ponta antes do ingresso na universidade.

O governo federal poderia criar um Programa Nacional de Iniciação
Científica que leve ao estabelecimento de 1 milhão de Bolsas Ciência.
Uma experiência preliminar desse programa já existe no CNPQ, através
do recém-criado programa dos Institutos Nacionais de Ciência e
Tecnologia. Bastaria ampliá-lo e remover certas amarras burocráticas
que dificultam a sua implementação neste momento. Esse programa
poderia também ser usado pelo governo federal para eliminar uma
porcentagem significativa (30%) da evasão do ensino médio, decorrente
da necessidade dos alunos em contribuir p ara a renda familiar.

Jovens de talento científico reconhecido deveriam também ter a opção
de seguir carreira de inventor ou pesquisador sem necessitar de
doutorado ou outro curso de pós-graduação. Tal alternativa
contribuiria decisivamente para a diminuição do período de treinamento
necessário para que talentos científicos pudessem participar
efetivamente do desenvolvimento científico do Brasil.

10) Investimento de 4-5% do PIB em ações de ciência e tecnologia na
próxima década

Tendo proposto novas ações, é fundamental que essas sejam devidamente
financiadas. Para tanto e, ainda, para assegurar a ascensão da ciência
brasileira aos patamares de excelência dos países líderes mundiais, o
governo brasileiro teria de tomar a decisão estratégica de destinar,
nas próximas décadas, algo em torno de 4-5% do PIB nacional à ciência
e tecnologia.

Em vários países, como os EUA, essa conta é dividida em partes iguais
entre o poder público e privado. No Brasil, todavia, não existem
condições para que isso ocorra de imediato. Dessa forma, não restaria
outra alternativa ao governo federal senão assumir a responsabilidade
desse investimento estratégico, usando novas fontes de receita, como a
gerada pela exploração do pré-sal.

11) Reorganização das agências federais de fomento à pesquisa

Reformulação de normas de procedimento e processo para agilizar a
distribuição eficiente de recursos ao pesquisador e empreendedor
científico, bem como criar um novo modelo de gestão e prestação de
contas.

A ciência e o cientista brasileiro não podem mais ser regidos pelas
mesmas normas de 30-40 anos atrás, utilizadas na prestação de contas
de recursos públicos para construção de rodovias e hidrelétricas.

Urge, portanto, reformular completamente todos os protocolos de
cooperação do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com outros
ministérios estratégicos para execução de projetos multiministeriais.

Na lista de cooperação estratégica do MCT, incluem-se os ministérios
da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Minas e Energia, Indústria e
Comércio, Agricultura, Defesa e Relações Exteriores. Normas comuns de
operação dos departamentos jurídicos e dos processos de prestação de
contas devem ser produzidas entre o MCT e esses ministérios, de sorte
a incentivar a realização de projetos estratégicos interministerais,
como o Educação para Toda Vida.

O cenário atual cria inúmeros empecilhos para ratificação de projetos
estratégicos aprovados no mérito científico (o principal quesito), mas
que, via de regra, passam meses e até anos prisioneiros dos
desconhecidos meandros e procedimentos conflitantes com que operam os
diferentes departamentos jurídicos dos diferentes ministérios.

Urge eliminar tal barreira kafkaniana e transferir o poder de decisão,
atualmente nas catacumbas jurídicas dos ministérios onde volta e meia
processos desaparecem, para as mãos dos gestores de ciência treinados
para implementar uma visão estratégica do projeto nacional de ciência
e tecnologia.

12) Criação de joint ventures para produção de insumos e materiais de
consumo para prática científica dentro do Brasil

É’ fundamental investir numa redução verdadeira dos trâmites
burocráticos “medievais” que ainda existem para aquisição de materiais
de consumo e equipamentos de pesquisa importados. Para tanto, é
importante definir políticas de incentivo ao estabelecimento de
empresas nacionais dispostas a suprir o mercado nacional com insumos e
equipamentos científicos.

13) Criação do Banco do Cérebro

Um dos maiores gargalos para o crescimento da área de ciência e
tecnologia no Brasil é a dificuldade que cientistas e empreendedores
científicos enfrentam para ter acesso ao capital necessário para
desenvolver novas empresas baseadas na sua propriedade intelectual.

Na maioria das vezes, esses inventores e microempreendedores
científicos ficam à mercê da ação de venture capitalists, que oferecem
capital em troca de boa parte do controle acionário da empresa em que
desejam investir.

Para reverter esse cenário, o governo federal poderia criar o Banco do
Cérebro, uma instituição financeira destinada a implementar vários
mecanismos financeiros para fomento do empreendedorismo científico
nacional.

Essas ferramentas financeiras incluiriam desde programa de
microcrédito científico até formas de financiamento de novas empresas
nacionais voltadas para produtos de alto valor agregado, fundamentais
ao desenvolvimento da ciência brasileira e da economia do conhecimento.

Para isso, o governo federal deverá exigir que esses novos
empreendimentos científicos sejam localizados numa das novas Cidades
da Ciência. Joint ventures entre empreendedores brasileiros e
estrangeiros também deverão ser estimuladas pelo Banco do Cérebro,
seguindo o mesmo critério social.

14) Ampliação e incentivo a bolsas de doutorado e pós-doutorado dentro
e fora do Brasil

À primeira vista pode parecer contraditório propor metas para o
desenvolvimento da Ciência Tropical e, ao mesmo tempo, reivindicar
aumento significativo de bolsas de doutorado e pós-doutorado para
alunos brasileiros no exterior.

Novamente, a proposta da Ciência Tropical é, antes de tudo, um nova
proposta para o desenvolvimento de excelência na prática da pesquisa e
educação científica. Dessa forma, ela tem de incentivar todas as
formas que permitam aos melhores e mais promissores cientistas
brasileiros complementarem sua formação fora do território nacional.

Como bem disse a presidente-eleita Dilma Rousseff durante a campanha:
“ O Brasil precisa de seus cientistas porque eles iluminam o nosso
país”.

Pois que os futuros jovens cientistas brasileiros tenham a
oportunidade de se transformar em genuínos embaixadores da ciência
brasileira e complementar seus estudos em universidades e institutos
de pesquisa estrangeiros, líderes em suas respectivas áreas.

Esse processo de intercâmbio e “oxigenação” de idéias é essencial à
prática da ciência de alto nível. Mesmo os cientistas brasileiros que
optarem por ficar no exterior depois desse e treinamento poderão
trazer dividendos fundamentais para o desenvolvimento da Ciência
Tropical.

15) Recrutamento de pesquisadores e professores estrangeiros dispostos
a se radicar no Brasil

Com a crise financeira, verdadeiros exércitos de cientistas americanos
e europeus estarão procurando novas posições nos próximos anos. Cabe
ao Brasil tirar vantagem dessa situação e passar a ser um importador
de cérebros e não um exportador de talentos.

Historicamente, a academia brasileira tem inúmeros exemplos
excepcionais de pesquisadores estrangeiros de alto nível que
alavancaram grandes avanços científicos no Brasil. O Programa
Brasileiro de Ciência Tropical só teria a ganhar com uma política mais
abrangente, audaciosa e sistêmica de importação de talentos.

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(*) Médico paulista, professor da universidade norte-americana de Duke
e idealizador do Instituto de Neurociências de Natal. Originalmente o
título deste artigo era “Manifesto da Ciência Tropical: um novo
paradigma para o uso democrático da ciência como agente efetivo de
transformação social e econômica no Brasil”.

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