Francisco Alves da Costa Sobrinho

 

Discutir a questão da movimentação de recursos privados para aplicação na área cultural, no Brasil, passa necessariamente pela abordagem e discussão das políticas e leis de incentivo e financiamento à produção e instituição cultural, em seus diversos momentos históricos e nas suas várias dimensões, reconhecendo os movimentos políticos que impulsionaram a participação do setor privado no financiamento e incentivo às artes, o envolvimento empresarial através do patrocínio e seus efeitos na produção cultural e a forma como se configura a gestão cultural, ou seja: a própria ‘cultura’ de financiamento empresarial para a cultura, o financiamento privado às artes, o modelo de financiamento e incentivo à instituição e à produção cultural no país.

Assim, registra-se e afirma-se que a cultura tem desempenhado um ascendente papel na economia, fazendo com que o Estado lhe dirija cada vez mais sua atenção, do mesmo modo em que a iniciativa privada aumenta seu interesse pelo campo da atividade cultural e da economia da cultura, verificando-se, porém, que, de forma mais marcante, na globalização da economia o financiamento da cultura e a forma como as empresas participam dessa atividade teem modelos diversos, baseados nas diferentes concepções de desenvolvimento e gerenciamento do patrimônio simbólico.

A autora argentina Eliana Moreira faz uma distinção entre o que classifica de “dois modelos tradicionais de financiamento da cultura”, apontando o modelo centralista francês (e o alemão) em que o Estado subsidia e administra cerca de oitenta por cento da cultura destes países europeus, enquanto a tradição representada pelos Estados Unidos “se caracteriza por limitar o papel do Estado e situar as políticas culturais de estimulo à cultura na escala local a na ação individual”, modelo esse que hoje é composto pelos incentivos fiscais para apoio privado, pela força do sistema do próprio mercado de circulação de bens culturais  e pelos fundos federais, estaduais e municipais de cultura.”Para o financiamento da cultura nos Estados Unidos não existe um Ministério da Cultura que defina uma política cultural nacional. Existe a agência federal, o National Endowment for the Arts – NEA, que fornece auxílio financeiro para artistas individuais e instituições culturais.“

 

As primeiras iniciativas voltadas para o reconhecimento da relevância do mercado no campo da cultura no Brasil, das quais se tem conhecimento, ocorreram no vigor da modernidade, pela força do ideário do movimento modernista, integrado por Mário de Andrade e pelos pensadores dos anos de 1920 e 1930; portanto, sob a égide da paradigmática relação estabelecida entre o Ministro Gustavo Capanema e os intelectuais modernistas que conceberam a política cultural do Estado Novo, revelando-se a partir da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, idealizado por Mário de Andrade, criado em 1937 por Decreto-lei aprovado no Congresso Nacional, o qual foi considerado “[...] um capítulo da história intelectual e institucional da geração modernista, um passo decisivo da intervenção governamental no âmbito da cultura e o lance acertado de um regime autoritário empenhado em construir uma “identidade nacional” iluminista no trópico dependente” (Miceli, 2001).

De lá para cá, a sistemática em curso foi se distinguindo nos procedimentos que dominaram a política governamental destinada à cultura, uma vez que a ação normatizadora do Estado combinava o papel indutor, de organização da área por intermédio dos mecanismos de financiamento.  Tradicionalmente concebidas como questão importante no rol das prioridades dos dirigentes brasileiros, sobretudo nos períodos de vigência dos regimes autoritários – nos quais ocorreram várias tentativas de manipulação e controle e o estabelecimento da censura, as atividades culturais se expandiram consideravelmente no transcurso do século XX, culminando com as ações determinantes ocorridas com a criação da Lei Sarney de Incentivo à Cultura e pelo Fundo Nacional de Cultura e, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a criação da Lei Rouanet, ainda em vigor e em fase de gradativa substituição pelo PRONAC – Programa Nacional de Apoio à Cultura e, agora, o PROFINC – Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – com o Programa Mais Cultura (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef), cuja elaboração e aprovação demandaram enorme esforço nacional, o qual contou com a mais ampla participação de todos os segmentos das artes e da cultura do Brasil, revelando-se o mais estruturante e valioso instrumento democrático norteador da política cultural brasileira.

 

Desta forma, as iniciativas culturais nacionais foram levadas a se organizarem sob os parâmetros da racionalidade econômica. Também por essa razão, vem se tornando imperiosa uma criteriosa leitura e interpretação  do marco legal referente à área cultural e a tradução da importância econômica dos processos, produtos e serviços culturais adquire aspectos fundamentais para a eficiência da alocação de recursos para, com isso,  responder melhor aos objetivos da política publica de cultura, reconhecendo-se que no setor privado a economia da cultura passou a oferecer subsídios para envolver as empresas em projetos culturais, numa tentativa de estabelecer uma parceria mais estreita com o setor.

Compreende-se, então, que a área cultural encontra hoje diversas maneiras de realizar suas ações a partir das variadas formas de patrocínio, tendo o Programa Mais Cultura como base principal, em termos institucionais e em nível federal, o qual anuncia suas ações em editais públicos abertos aos estados, municípios ou pessoas físicas ou jurídicas de direito publico ou privado de natureza cultural e sem fins lucrativos, como associações, institutos, sindicatos, cooperativas, fundações, escolas caracterizadas como comunitárias e/ou suas associações de pais e mestres, ou, ainda,  Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), além de Organizações Sociais (OS), com atuação comprovada na área cultural há pelo menos dois anos.

Em relação à Lei Federal de Incentivo à Cultura, baseada em renuncia fiscal – Lei Rouanet – gerida pela comissão nacional de incentivo à cultura (comissão paritária que analisa e dá parecer nos processos contendo projetos culturais enquadrados), o Ministério da Cultura editou em outubro do ano passado (2011) instrução normativa que torna mais simples o processo de enquadramento de projetos, no qual se apresenta um texto simples e lógico junto com os modelos de planilhas, tornando desnecessário que o proponente (que deve ser pessoa física ou jurídica de direito publico ou privado de comprovada natureza cultural sem fins lucrativos) envie fisicamente o projeto e documentos ao SALIC, de forma física, e possa fazê-lo pela internet, tornando possível que consiga o seu próprio incentivo, minimizando substancialmente os entraves burocráticos e os custos da etapa de pré-produção/preparação, contribuindo, também, para agilizar o processo de seleção e aprovação.

Assim, do ponto de vista da aproximação da cultura e da economia, vários fatores teem contribuído e levado a uma simbiose, a partir da conscientização de que as atividades culturais e os setores pautados pela criatividade constituem uma área em franca expansão no mundo. Por conseguinte, deve ser aproveitado o ciclo expansionista da economia da cultura (e da indústria cultural), significando a necessidade de compreender o funcionamento do setor cultural e de aproximar potenciais empreendedores de profissionais atuantes nessa área, considerando-se que o domínio das técnicas econômicas por parte dos agentes e gestores culturais, nesse contexto de concorrência e necessidade de qualificação, surge como importante diferencial para a aquisição e mobilização de recursos ainda escassos e para o atendimento do papel social da cultura; para o qual são levados a buscar instrumentos que auxiliem na leitura e compreensão da representatividade econômica da cultura, numa dinâmica de aproximação cada vez mais estreita entre a cultura e a economia, contribuindo para que sejam acessados de forma mais eficaz os recursos públicos e privados disponíveis, ampliando as receitas correntes para a área cultural, mediante a elaboração, captação de recursos e execução de projetos e de planos e programas voltados para as políticas publicas, vinculados ao desenvolvimento sustentável.