ESTATUTO DA UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES
DO RIO GRANDE DO NORTE – UBE/RN

Denominação, estrutura, âmbito e sede

Artigo 1º. A União Brasileira de Escritores do Rio Grande do Norte, adiante designada por UBE/RN, é uma associação civil, autônoma, com fins não econômicos, para funcionar por tempo indeterminado, em âmbito estadual, com sede e foro na Rua Mipibu, 443 – Cidade Alta – CEP 59.020-250 – Natal – Rio Grande do Norte.

Normas aplicáveis

Artigo 2º. A UBE/RN rege-se pelo presente estatuto, regulamentos internos e pelo Código Civil vigente.

Objetivos

Artigo 3º. A UBE/RN tem por objetivo fundamental fomentar a cultura e dar apoio aos escritores potiguares, sugerir e acompanhar todas as ações públicas ou privadas de natureza cultural e social pertinentes isenta de quaisquer posicionamentos ideológicos ou político-partidários.

Parágrafo único. Complementam os objetivos da UBE/RN:
a) defender os direitos fundamentais do escritor potiguar e zelar pelos seus direitos autorais e interesses, tendo a iniciativa de medidas adequadas a esse objetivo;
b) preservar a herança literária, cultural e artística do Rio Grande do Norte, destacadamente na área das letras;
c) pugnar pela liberdade de expressão, da livre manifestação do pensamento e lutar contra todos os tipos de preconceitos;
d) lutar pela coexistência pacífica dos povos;
e) cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade entre os sócios.

Dos associados

Artigo 4º. Pode ser associado da UBE/RN quem:
a) tenha publicado algum livro, como autor ou co-autor; colabore regularmente em jornais ou revistas com artigos ou qualquer outra peça de natureza literária;
b) seja tradutor de obras literárias;
c) seja autor ou co-autor de peça teatral ou trabalho cênico equiparado, roteiro de rádio, televisão ou cinema;
d) seja autor de trabalhos literários ou das atividades literárias mencionadas na alínea anterior mesmo inéditos, que hajam merecido prêmios ou menção honrosa em concurso público;
e) publique regularmente trabalhos literários em revistas eletrônicas na Rede Mundial de Computadores (Internet) ou mantenha sites pessoais para divulgação de seus trabalhos literários.

Artigo 5º. A UBE/RN é constituída por sete categorias de associados: precursores, fundadores, efetivos, honorários, colaboradores, eméritos e beneméritos.

§ 1º. São precursores da Associação, os que estiveram presentes à reunião histórica do dia 16 de novembro de 1984, quais sejam: Jansen Leiros, Nivaldo Monte, Fagundes de Menezes, Deífilo Gurgel, Itamar de Souza, Valério Mesquita, Veríssimo de Melo, Paulo Macedo, Marize de Castro, Zila Mamede, Franco Jasiello, Reinaldo Aguiar, Eulício F. de Lacerda, Racine Santos, Marcos Maranhão, Luiz Rabelo, Edna Duarte, Luís Carlos Guimarães e Antônio Soares Filho.
§ 2º. São fundadores os que se fizeram presentes à Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 26 de março de 2008., a saber: Aluizio Matias dos Santos, Maria Rizolete Fernandes, Odete Ferreira Alves, Pedro Grilo Neto, Paulo Jorge Dumaresq Madureira, Maria Vilmaci Viana dos Santos, Rosa Ramos Regis da Silva, Alexandre Magnus Abrantes de Albuquerque, Naide Maria Saraiva de Gouveia, Carlos Roberto de Miranda Gomes,Eduardo Antonio Gosson, Manoel Marques da Silva Filho, Francisco Alves da Costa Sobrinho,Lívio Alves de Araujo de Oliveira. Guto Giovani de Oliveira Castro, George Antonio de Oliveira Veras, Nelson Patriota, Gilmara Benevides Costa Soares Damasceno, Anna Maria Cascudo Barreto,Manoel Onofre de Souza Júnior, Jurandir Navarro da Costa, Racine Santos.
§ 3º. São efetivos aqueles que contribuírem anualmente com os valores fixados pela Associação, aprovados em Assembléia Geral.
§ 4º. São honorários aqueles considerados merecedores do título honorífico, independentemente de pertencerem antecedentemente à Entidade, com nome indacado pela Diretoria Executiva, com referendum das Assembléia Geral, sendo-lhes outorgados os competentes diplomas.
§ 5º. São Colaboradores todos os que forem aceitos pela Diretoria Executiva, em decisão fundamentada, e que contribuírem com seu trabalho para os fins culturais e sociais propostos pela Associação.
§ 6º. São Eméritos todos os ex-Presidentes da UBE/RN, e outros associados da Entidade, assim acolhidos pela Diretoria Executiva, que poderão ficar isentos do pagamento da contribuição anual.
§ 7º. São Beneméritos as pessoas físicas ou jurídicas que colaborem com a Associação sob a forma de ajuda financeira ou patrimonial.

Artigo 6º. Entre os associados não haverá qualquer distinção de direitos e deveres e, juntamente com os membros de quaisquer órgãos da UBE/RN não respondem solidária ou subsidiariamente pelas suas obrigações sociais.

Artigo 7º. As propostas para admissão de associado serão assinadas, pelo menos, por dois associados, com aprovação da maioria absoluta da Diretoria Executiva, cabendo a esta diligenciar no sentido de esclarecimento de situações específicas.

Artigo 8º. A inscrição como associado efetivo será feita na sede da Assolciação, apresentando o interessado a documentação pessoal e a comprovação exigida no art. 4º deste Estatuto.
Parágrafo Único. Em nenhuma circunstância far-se-á restrição à admissão de associado em função de suas origens, idéias políticas, literárias ou religiosas.

Artigo 9º. Todos os associados têm o direito do gozo de todas as prerrogativas que lhes são concedidas por este Estatuto, mediante a exibição da Carteira de Associado da UBE/RN.
Parágrafo Único. Os direitos dos associados, relativamente ao provimento de cargos, estão definidos nos artigos pertinentes às eleições.

Artigo 10. São deveres dos associados:
a) pagar as anuidades e/ou mensalidades dentro de cada exercício;
b) cumprir o Estatuto em todos os seus termos;
c) prestar esclarecimentos à Diretoria Executiva, quando solicitado, em virtude de algum ato desabonador que lhe seja imputado e seja considerado lesivo aos interesses e à dignidade e aos princípios da Associação;
d) participar das atividades e eventos desenvolvidos pela UBE/RN;
e) não utilizar o nome da Associação, dos seus órgãos ou de sua sede, no interesse de qualquer partido político ou no exercício de atividade político-partidária, seita, ou qualquer outra organização da sociedade civil organizada.
Perda da qualidade de associado

Artigo 11. Perde a qualidade de associado quem:
a) por escrito, solicitar o seu desligamento;
b) deixar de cumprir as suas obrigações estatutárias ou vier a se tornar indigno, tudo devidamente apurado por processo regular, garantido o direito de ampla defesa.

Parágrafo Único. Ao associado de qualquer categoria que se desligar ou for excluído da Associação, não cabe o direito a qualquer tipo de indenização.

Dos órgãos

Artigo 12. São órgãos da UBE/RN: A Assembléia Geral, a Diretoria Executiva, o Conselho Consultivo e o Conselho Fiscal.

Parágrafo Único. Os mandatos dos titulares dos órgãos de Direção, Consultivo e Conselho Fiscal têm a duração de 02 (dois) anos, com direito a reeleição por igual período, não sendo remunerados os seus ocupantes.

Da Assembléia Geral

Artigo 13. A Assembléia Geral é o órgão máximo da UBE/RN, podendo intervir e deliberar em todos os assuntos de interesse da Entidade e será presidida pelo Presidente da Diretoria Executiva.

Composição e funcionamento da Assembléia

Artigo 14. A Assembléia Geral é constituída por todos os associados, de qualquer categoria, em pleno exercício dos seus direitos e será convocada:
1) em caráter ordinário para:
a) no último mês do ano aprovar o orçamento para o ano seguinte;
b) no mês de março de cada ano, para apreciar o Relatório e Prestação de Contas das atividades do ano anterior.

2) em caráter extraordinário, por convocação do seu Presidente, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la para:
a) eleger e destituir os titulares dos órgãos da Associação;
b) apreciar os processos disciplinares;
c) julgar, em grau de recurso, as decisões da Diretoria Executiva;
d) proceder à revisão do Estatuto;
e) deliberar sobre os assuntos para a qual tenha sido convocada;
f) encerramento de suas atividades.

Parágrafo Único. As Assembléias Gerais, ordinária ou extraordinária, serão convocadas na forma do item 2 do artigo anterior, cinco dias antes de sua realização, para deliberar, por maioria simples, resguardado o quorum, em primeira convocação, da maioria absoluta dos seus associados e, em segunda convocação, trinta minutos após a hora aprazada, com qualquer número, exceto para as deliberações relativas à eleição e destituição dos titulares dos órgãos da UBE/RN, alteração do Estatuto, exclusão de associado, alteração do seu patrimônio e encerramento das atividades, que exigirão maioria absoluta.

Da Diretoria Executiva e sua composição

Artigo 15. A Diretoria Executiva é o órgão administrativo da UBE/RN e se compõe de 11 (onze) membros, designados Presidente, 1º (Primeiro) e 2º (Segundo) Vice-Presidentes, Secretário Geral, 1º (Primeiro) e 2º (Segundo) Secretários, 1º (Primeiro) e 2º (Segundo) Tesoureiros e os Diretores de Divulgação, de Representações Regionais e Jurídico.
Parágrafo único. Os representantes regionais, que serão nomeados pelo Presidente através de Portaria, segundo as conveniências e necessidades da Associação, poderão representar um ou vários municípios, sendo considerados extensões da UBE/RN no interior do Rio Grande do Norte com subordinação hierárquica ao Diretor de Representações Regionais e ao Presidente da Associação, podendo participar das reuniões ordinárias e/ou extraordinárias, a convite deste, sem direito a voto.

Competências da Diretoria Executiva e dos seus Membros

Artigo 16. São competências da Diretoria Executiva:
a) cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, normas complementares e as decisões das Assembléias Gerais;
b) coordenar e orientar o trabalho da UBE/RN, promovendo, pelas formas de direito, o cumprimento dos objetivos anunciados neste Estatuto;
c) apreciar, em grau de recurso, as decisões dos titulares da Diretoria Executiva, do Conselho Consultivo e do Conselho Fiscal;
d) fixar a contribuição anual dos associados;
e) administrar os recursos e o patrimônio da Associação de forma regular, mediante adequada contabilidade;
f) elaborar e apresentar ao Conselho Fiscal, até um mês antes do final de cada mandato, os relatórios anuais de atividades e contas;
g) informar aos associados e dirigentes, acerca das atividades e contabilidade, sempre que seja solicitado
h) criar as comissões que se tornarem necessárias para o atendimento dos objetivos da UBE/RN.

Parágrafo Único. A Diretoria Executiva poderá regulamentar a estrutura orgânica interna de todos os demais órgãos da UBE/RN e se reunirá a qualquer tempo, por convocação escrita do Presidente ou da maioria dos seus membros e deliberará por maioria absoluta dos seus integrantes.
Artigo 17. Compete ao Presidente:
a) representar a UBE/RN judicial e extrajudicialmente, quer ativa ou passivamente, podendo constituir advogados para a defesa dos interesses da Associação;
b) convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral e da Diretoria Executiva;
c) assinar todos os atos pertinentes nos casos de recebimento de doações onerosas, que sejam autorizadas pela Diretoria Executiva, subvenções, bens imóveis e móveis e valores em dinheiro;
d) despachar com o Secretário-Geral, assinando as correspondências e demais documentos necessários à gestão administrativa;
e) despachar com o 1º (Primeiro) Tesoureiro ou seu substituto, assinando os documentos necessários à gestão financeira, em especial, autorizando pagamentos e movimentando receita e despesa, emitindo e endossando cheques e assumindo obrigações, em procedimento solidário;
f) fazer designação de associado ou de comissão para representar a entidade em atos públicos ou solenidades de qualquer natureza;
g) elaborar, até trinta dias após o encerramento de cada exercício financeiro, o relatório da gestão administrativo-financeira, acompanhando o Balanço Geral, assinando-o, juntamente com o Secretário-Geral e o 1º (Primeiro) Tesoureiro ou seus substitutos legais para encaminhar ao Conselho Fiscal e, após parecer deste, submeter à apreciação da Assembléia Geral, até 90 (noventa) dias do exercício seguinte;
h) nomear e demitir servidores;
i) apresentar Balanço Patrimonial com a Prestação de Contas no fim de cada gestão.
Artigo 18. Ao 1º (Primeiro) Vice-Presidente, ou, na sua ausência, ao 2º (Segundo) Vice-Presidente, compete substituir o Presidente no exercício de suas funções quando houver o seu afastamento definitivo por qualquer motivo, ou impedimento temporário justificado, os quais serão solidária e permanentemente auxiliares deste.
Artigo 19. Ao Secretário-Geral compete:
a) superintender e gerir os serviços da Secretaria e o expediente em geral;
b) redigir e assinar as atas das reuniões da Diretoria Executiva e das Assembléias Gerais;
c) cuidar dos arquivos, livros e demais documentos da gestão administrativa;
d) assinar com o Presidente todos os atos pertinentes à gestão administrativa;
e) cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

.Artigo 20. Ao 1º (Primeiro) e 2º (Segundo) Secretários compete, respectivamente, substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos, os quais serão solidária e permanentemente auxiliares deste.
Artigo 21. Ao 1.º (Primeiro) Tesoureiro compete:
a) promover a arrecadação das contribuições dos associados;
b) responder pela guarda fiel dos bens e valores pertencentes à UBE/RN;
c) elaborar, se necessário, balancetes mensais da receita e despesa, bem como o balanço do exercício que deverão figurar no relatório da Diretoria Executiva;
d) assinar, com o Presidente, os documentos relativos à movimentação financeira, contábil e patrimonial da Associação;
e) responder pela contabilidade, mantendo em dia a escrituração dos livros legais;
f) preparar e submeter à apreciação da Diretoria Executiva o Balanço Geral a ser encaminhado à Assembléia Geral e o Balanço Patrimonial do final da gestão;
g) cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Artigo 22. Ao 2º (Segundo) Tesoureiro compete auxiliar e substituir o 1º (Primeiro) Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos.
Artigo 23. Ao Diretor de Divulgação compete:
a) responder por toda a divulgação institucional da UBE/RN;
b) promover a publicação de Boletins, Revistas e Livros da Entidade;
c) coordenar todas as divulgações culturais, inclusive pela via eletrônica, da Associação;
d) atender outras atribuições que lhe forem deferidas pelo Presidente da UBE/RN.
Artigo 24. Ao Diretor de Representações Regionais compete:
a) controlar, coordenar e orientar todas as ações dos representantes regionais em relação às atividades desenvolvidas pela Associação;
b) assessorar o Presidente quando solicitado;
c) cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.
Artigo 25. Ao Diretor Jurídico compete:
a) proceder à orientação da Associação no que concerne à interpretação e aplicação estatutária e regimental;
b) auxiliar na redação e encaminhamento do conjunto de normas da Entidade;
c) assessorar a Presidência quanto à juridicidade e legalidade de seus atos e dos demais membros da UBE/RN;
d) cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Do Conselho Consultivo, composição e competência

Artigo 26. O Conselho Consultivo é composto de 09 (nove) membros, dentre os seus associados, escolhidos pela Assembléia-Geral.
Artigo 27. Compete ao Conselho Consultivo auxiliar na administração da Associação e:
a) colaborar com a Associação, incentivando suas atividades;
b) responder às consultas que lhe forem direcionadas;
c) cumprir outras determinações que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Parágrafo Único. Os membros do Conselho Consultivo poderão ser chamados a tomar parte nas reuniões da Diretoria Executiva, com direito a voz, desde que convocados.
d)

Do Conselho Fiscal, composição e competência

Artigo 28. O Conselho Fiscal é composto de 05 (cinco) membros, dentre os seus associados não integrantes da Diretoria Executiva, sendo um deles Presidente do Órgão, por eleição entre os seus membros, escolhidos pela Assembléia Geral.
Artigo 29. Compete ao Conselho Fiscal:
a) fiscalizar toda a atividade da UBE/RN, sendo tal competência exercida tanto pelo Plenário quanto individualmente pelos seus membros;
b) emitir parecer fundamentado, até duas semanas após o recebimento, sobre o relatório anual de atividades da UBE/RN e contas apresentadas pela Diretoria Executiva, bem como sobre quaisquer assuntos que sejam submetidos à sua apreciação;
c) velar pelo fiel cumprimento do presente Estatuto.

Parágrafo Único. Os membros do Conselho Fiscal poderão ser chamados a tomar parte nas reuniões da Diretoria Executiva, com direito a voz, desde que convocados.

Das Eleições

Artigo 30. A eleição para os cargos da Administração, à exceção dos Representantes Regionais, far-se-á pelo sistema de voto e escrutínio secreto.
§ 1º. Para se candidatar ao cargo de Presidente, o associado deve contar com um mínimo de 2 (dois) anos de filiação à Associação, ressalvado o que determinado nas disposições transitórias constantes neste Estatuto.
§ 2º. Não será admitido o voto através de procurador.
Artigo 31. A convocação será feita por edital, afixado na sede da UBE/RN e publicado na imprensa diária, em jornal de grande circulação, com a discriminação completa dos cargos a serem disputados, até (30) trinta dias antes da data das eleições.

Parágrafo Único. O registro das chapas poderá ser feito até 10 (dez) dias antes da data das eleições, não podendo ser inscritos os associados inadimplentes.

Artigo 32. Os associados residentes no interior do Estado poderão enviar o voto pelo correio, sob registro, individualmente ou por meio de seu Representante Regional, com antecipação de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas antes da data das eleições, obedecendo-se ao seguinte critério:
a) o voto será colocado em um envelope especial, isento de timbre e dizeres e devidamente lacrado;
b) em seguida será colocado em outro envelope endereçado à Comissão Eleitoral da UBE/RN, acompanhada de uma folha de identificação do eleitor, com os seus dados essenciais: nome legível, local, data e assinatura;
c) recebido pela Comissão Eleitoral da UBE/RN, esta decidirá pela sua computação, tomando as cautelas necessárias para não quebrar o sigilo do voto conforme as regras aprovadas para o respectivo pleito e aplicada, subsidiariamente, a legislação eleitoral do País, registrando todo o procedimento na ata dos trabalhos.
Parágrafo Único. As eleições serão realizadas sempre na primeira quinzena de novembro e a posse dos eleitos na primeira quinzena do mês de janeiro do ano posterior.

Do Patrimônio

Artigo 33. O patrimônio da UBE/RN será constituído de:

a) receitas de contribuições regulares dos associados;
b) receitas eventuais de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas;
c) receitas obtidas pela prestação de serviços ou resultantes de seus bens;
d) subvenções ou qualquer outra espécie de provisão, doações de bens móveis ou imóveis, de qualquer pessoa ou por qualquer forma;
e) rendas sociais e outras receitas diversas.

Parágrafo Único. A alteração ou oneração patrimonial só poderá ser feita com aprovação da Assembléia Geral.

Da Revisão dos Estatutos

Artigo 34. Sempre que necessário, será realizada a revisão deste Estatuto, através de Assembléia Geral, especificamente convocada em caráter extraordinário.

Parágrafo Único. As propostas de revisão serão subscritas por (10%) dez por cento dos associados; não sendo atendido esse percentual, serão subscritas pelo menos por vinte associados e a aprovação dependerá da maioria absoluta dos mesmos subscritores.

Da extinção

Artigo 35. A UBE/RN só poderá ser extinta por decisão da maioria absoluta dos seus associados, em Assembléia Geral Extraordinária convocada para esse fim.

Parágrafo Único. Verificada a hipótese de que cuida o caput deste artigo, o seu patrimônio, ressalvada alguma indenização determinada por lei, será destinado a associação de fins não econômicos, com objetivos idênticos ou semelhantes, escolhida pela referida Assembléia Geral observadas às prescrições do Código Civil brasileiro.

Das Disposições Gerais e Transitórias

Artigo 36. A UBE/RN manterá, de forma autônoma ou em parceria com outras entidades, Prêmio Literário, a ser conferido, de dois em dois anos, a pessoas ou entidades que mais se destacarem nos diversos setores das artes literárias, no Rio Grande do Norte, no período em questão.
Parágrafo Único. Enquanto não for aprovado o Regimento Interno, a Diretoria expedirá instruções normativas para a resolução de casos administrativos em geral que demandem regularização.
Artigo 37. Poderão ser criados tantos Representantes Regionais quantos sejam necessários para bem representar a UBE/RN em todo o território do Estado do Rio Grande do Norte, por proposta da Diretoria Executiva à Assembléia Geral, obedecidos os pressupostos do art. 4º do Estatuto e serão nomeados à medida que forem apresentadas condições e necessidades para o exercício das funções, considerados extensão da UBE/RN, os quais poderão representar um ou vários Municípios.
Artigo 38. A UBE/RN funcionará provisoriamente, enquanto não dispuser de sede própria, na sede da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANL), por acolhimento e autorização do Presidente daquela histórica entidade cultural do Rio Grande do Norte, podendo, caso haja superveniência de algum motivo justificador, haver o deslocamento das reuniões para outra localidade.
Artigo 39. Não se exigirá – para a realização do primeiro pleito eleitoral da Associação, após a aprovação deste Estatuto – o cumprimento do prazo constante no art. 30, § 1º, desta norma.
Artigo 40. Os mandatos dos membros da Diretoria Executiva provisória, aprovados na Assembléia Geral Extraordinária de 26 de março de 2008, ocupados pelos seguintes dirigentes: Presidente: Eduardo Antonio Gosson; 1º Vice-Presidente: Jurandir Navarro da Costa; 2º Vice-Presidente: Anna Maria Cascudo Barreto; Secretário-Geral: Manoel Marques da Silva Filho; 1º Secretário: Racine Santos; 2º Secretário: Roberto da Silva; 1º Tesoureiro: Jania Maria Souza da Silva; 2º Tesoureiro: Aluizio Matias dos Santos; Diretor de Divulgação: Nelson Patriota; Diretor de Representações Regionais: Cid Augusto da Escóssia Rosado; Diretor Jurídico: Carlos Roberto de Miranda Gomes terão duração até o registro deste Estatuto, cabendo-lhe, em seguida, preparar as eleições para a escolha da Diretoria Executiva definitiva e demais órgãos da Associação no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Artigo 41. Enquanto não eleita a Diretoria Executiva Definitiva, a movimentação dos recursos será feita sob a responsabilidade solidária dos seus dirigentes provisórios escolhidos na Assembléia de reativação da Entidade.

Artigo 42. Este Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.

Aprovado na Assembléia Geral Extraordinária de 26 de março de 2008.

EDUARDO ANTONIO GOSSON
PRESIDENTE
MANOEL MARQUES DA SILVA FILHO
SECRETÁRIO-GERAL