nstitui normas eleitorais e dá outras providências.

A Diretoria Executiva da UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES DO RIO GRANDE DO NORTE – UBE/RN, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 36 do Estatuto, considerando a proximidade do final do mandato dos dirigentes atuais e seus Conselhos Consultivo e Fiscal e a necessidade de instituir normas eleitorais para a realização dos pleitos, de uma maneira geral e específicamente para o próximo mandato,

R E S O L V E:

Art. 1°. As eleições para os órgãos diretivos e colegiados da União Brasileira de Escritores do Estado do Rio Grande do Norte – UBE/RN serão realizadas a cada dois anos, dentro da primeira quinzena do mês de novembro de cada ano, cujo edital de convocação será publicado no prazo máximo de 30 (trinta) dias antes da data aprazada para a eleição, na forma do art. 31 do Estatuto.

Parágrafo único. O edital deverá conter, além dos cargos em disputa, a data, local e horário da votação; prazo e local para registro das chapas; prazo e local para impugnação de candidaturas e deferimento das inscrições; prazo e modo para a realização da campanha; data, horário e local da apuração, proclamação e diplomação dos eleitos.

Art. 2°: Os cargos de que tratam os artigos 15, 26 e 28 do Estatuto, são os seguintes:

DIRETORIA EXECUTIVA:

Presidente

1° Vice-Presidente

2° Vice-Presidente

Secretário-Geral

Primeiro Secretário

Segundo Secretário

Primeiro Tesoureiro

Segundo Tesoureiro

Diretor de Divulgação

Diretor de Representações Regionais

Diretor Jurídico

CONSELHO CONSULTIVO

Membro 1; Membro 2; Membro 3; Membro 4; Membro 5; Membro 6; Membro 7; Membro 8;Membro 9

CONSELHO FISCAL:

Membro 1; Membro 2; Membro 3; Membro 4; Membro 5.

§ 1°. Para se candidatar ao cargo de Presidente, o associado deve contar com um mínimo de 2 (dois) anos de filiação à Associação.

§ 2°. O registro das chapas poderá ser feito até 10 (dez) dias antes da data das eleições, não podendo ser inscritos os associados inadimplentes.

Art. 3°. A lisura do pleito será garantida assegurando-se condições de igualdade às chapas concorrentes, inclusive no que concerne à propaganda eleitoral, devendo, para isso, ser nomeada Comissão Eleitoral, composta de 03 (três) membros integrantes da Instituição, sem qualquer vínculo com os candidatos, sendo 02 (dois) deles designados para a fiscalização da propaganda eleitoral e todos para a recepção e apuração de votos e posterior proclamação dos eleitos, os quais ficam proibidos de se candidatarem a qualquer cargo.

Parágrafo único. Adota-se para o pleito o sistema de voto e escrutínio secreto, exercido através de cédula específica e depositado na urna previamente designada para tal fim, podendo os associados não residentes na sede da Instituição, cumprir o seu dever estatuário mediante carta postada através dos Correios ou entregue à Comissão Eleitoral, até 30 (trinta) minutos antes do encerramento da votação, em envelope lacrado e colocado na urna, o qual será apurado após a verificação do preenchimento das condições de eleitor, conforme as normas estatutárias, adotando-se o regramento da Justiça Eleitoral.

Art. 4°. A Comissão Eleitoral poderá convocar membros da Instituição para auxiliarem na composição das mesas receptoras e apuradoras.

Art. 5°. As impugnações e os recursos serão interpostos perante a Comissão Eleitoral e, os recursos recebidos serão encaminhados à Diretoria Executiva da Instituição.

Parágrafo único. Os prazos para impugnações e recursos serão de 48 (quarenta e oito) horas e as decisões em igual prazo e são contados de forma contínua.

Art. 6°. A Diretoria Executiva fica obrigada a fornecer à Comissão Eleitoral os materiais necessários para os seus trabalhos, urna comum, confecção de cédulas e lista dos aptos a votar.

Art. 7°. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Art. 8°. Todos os candidatos, integrantes do processo eleitoral devem estar quites com os cofres da Instituição até o exercício anterior ao pleito.

Art. 9°. Estas normas entram em vigor na data de sua aprovação, por Resolução da Diretoria Executiva da Instituição, convocada especialmente para este fim, aplicando-se, subsidiariamente, as regras contidas na Legislação Eleitoral do Brasil, em vigor.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. 10. Fica, desde logo, aprazada a realização do pleito de que cuida esta Resolução para o dia 11 (onze) de novembro do ano corrente.

Art.11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, na forma estatutária.

Natal/RN, 01 de setembro de 2011

Presidente: Eduardo Antonio Gosson

1º Vice-Presidente: Jurandyr Navarro da Costa

2ª Vice-Presidente: Anna Maria Cascudo Barreto

Secretário-Geral: Manoel Marques da Silva Filho,

1º Secretário: Paulo Jorge Dumaresq Madureira

2º Secretário: Francisco Alves da Costa Sobrinho

1º Tesoureiro: Jania Maria Souza da Silva

2º Tesoureiro: Aluizio Matias dos Santos

Diretor de Divulgação: Nelson Patriota

Diretor de Representações Regionais: Cid Augusto da Escóssia Rosado

Diretor Jurídico: Carlos Roberto de Miranda Gomes