Lívio Oliveira – Procurador Federal e Escritor
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Participei, na última quinta-feira, de mais um evento organizado pela União Brasileira dos Escritores do Rio Grande do Norte – UBERN. Tratava-se, na ocasião, de uma comemoração antecipada ao dia mundial do livro e do autor, que se comemora no dia 23 de abril, além de um seminário acerca da Lei do Livro, a Lei estadual Henrique Castriciano, nº 9.105, de 09 de junho de 2008.
Essa Lei, que ajudamos pessoalmente a criar quando estávamos à frente daquela entidade de escritores (hoje, tão bem comandada por meu colega e amigo Eduardo Gosson), dispõe sobre uma específica política estadual do livro e da leitura no Rio Grande do Norte, além de outras providências correlatas. Algo essencial à cultura de nosso Estado e que tem sido cumprida em outros lugares, como no Rio Grande do Sul. E foi dela, novamente, que nos dispusemos a tratar no debate travado no auditório da querida Aliança Francesa de Natal.

O público qualificado, apesar de reduzido – como muitas vezes acontece quando se trata de se discutir seriamente questões relativas à nossa cultura –, prestigiou o evento com indagações pertinentes e algumas boas provocações. Presidindo a mesa, Eduardo Gosson iniciou a conversação da qual fiz parte, juntamente com uma ilustre professora representante da Secretaria de Educação, além de Chico Alves (o editor mais antigo em atividade no Estado) e a Senhora Rosemary Guillén, representando uma das maiores livrarias do Rio Grande do Norte. O Deputado Fernando Mineiro (um dos principais realizadores da lei) também havia sido convidado, porém, algum motivo de ordem superior evitou a sua presença esperada por todos.
Tive a oportunidade de iniciar o debate e estabeleci, de logo, uma pequena retrospectiva acerca da história dessa lei, tão desejada por nós, escritores, e, certamente, essencial ao conjunto de leitores e potenciais leitores de nossa terra. Ao tempo em que concluí o retrospecto, mostrando o quanto foi árdua essa tarefa da elaboração e da criação da lei, mostrei que a mesma ainda não tinha sido posta em prática, efetivada pelos poderes públicos. De fato, tem-se que lembrar que a Governadora à época não sancionou a lei, que teve de ser promulgada e publicada pela nossa Assembleia Legislativa. Ou seja, de cara a governante que recentemente deixou o cargo demonstrou que a cultura não era prioridade de sua administração.

E depois, os exemplos (ou maus exemplos) da inexecução da Lei Henrique Castriciano e o desprezo pela cultura vieram em massa. Bibliotecas vilipendiadas, esquecidas, maltratadas. Patrimônios públicos de natureza cultural, idem, além da ausência de incentivos aos escritores, publicações em número próximo a zero e um orçamento (definido em R$ 500.000,00 – quinhentos mil reais) não utilizado a contento para o cumprimento dos dispositivos da Lei, que se propunha “incrementar a produção editorial estadual”, “estimular a produção dos autores naturais do Estado”, “preservar o patrimônio literário, bibliográfico e documental do Estado”, “proteger os direitos intelectuais e patrimoniais dos autores e editores”, “oferecer condições necessárias para que o mercado editorial do Estado possa competir no cenário nacional e internacional”, dentre outras inúmeras tratativas do assunto relativo ao livro e à leitura no Rio Grande do Norte.

Todos foram quase uníssonos em reconhecer que, do ponto de vista dos poderes públicos (já que a iniciativa privada cumpriu bem o seu papel, com boas e novas editoras e com os escritores formando um pequeno exército na defesa de seus produtos), não houve avanços quanto à nova legislação. A representante da Secretaria de Educação, Professora Lúcia, ensaiou a demonstração de inúmeros projetos da Pasta, mas pude verificar, da conversa mais ampla, que algumas das medidas a serem implementadas nesse campo não vêm sendo tratadas da melhor forma pela outra pasta, a da Cultura, leia-se: Fundação José Augusto.

Apesar de tudo, fiquei contente com as exposições de Chico Alves, que demonstrou um razoável crescimento no mercado do livro no Brasil e mostrou o belíssimo trabalho da Editora da UFRN, ao tempo em que propugnou pela criação do Instituto do Livro do RN e de nosso do fórum do livro, e de Rosemary Guillén, que foi responsável em sua livraria, no ano de 2009, por nada mais, nada menos que 138 lançamentos de livros de autores potiguares. A grande curiosidade que merece reflexão: Rose afirmou que, desse número, 80,9% (oitenta vírgula nove por cento) foram de autores e editores independentes. Ou seja…