José Augusto Carvalho

 

            Os jornais, vez por outra, comentam com estardalhaço os erros cometidos por bacharéis candidatos ao exercício da advocacia, nos exames da OAB. Recém-saídos da Universidade, inexperientes ainda, é desculpável que confundam habeas corpus com Corpus Christi, fazenda pública com propriedade agrícola do governo,ordem de vocação hereditária (ordem dos herdeiros na sucessão) com o fato de os filhos seguirem a mesma profissão dos pais, e até que confundam com nome de gente a expressão excelso pretório, que designa, barroca e talvez indevidamente, o Supremo Tribunal Federal, cada vez menos um pretório e cada vez mais uma repartição subalterna e subserviente do Poder Executivo, que, aliás, também transformou o Congresso Nacional praticamente em outra peça decorativa, graças ao expediente abusivo das Medidas Provisórias.

             Piores do que esses erros de bacharéis, que o tempo se encarrega de corrigir, são os erros que o tempo se encarrega de perpetuar, na redação de autores de livros de Direito e de legisladores, cuja sintaxe de cozinheiro faz crer que estejam despreparados, cultural e academicamente, para as funções que ocupam. É claro que os jornais não falam desses, porque não lhes compete analisar o aspecto formal das leis; aos jornalistas não lhes cabe tampouco a função de estudar as explanações teóricas dos candidatos ao título de jurisconsulto, a menos que as aberrações linguísticas mereçam algum destaque, como as dos candidatos aos exames da OAB.

             Já me referi, em outra ocasião, às decisões judiciais contraditórias ou discutíveis que, vez por outra, nos surpreendem, como, só para ilustração, os dois casos seguintes: no dia 21 de maio de 1996, a 2ª turma do STF absolveu o encanador Márcio Luiz de Carvalho, de MG, acusado de ter estuprado uma menina de 12 anos, em 1991. O relator do processo, o ministro Marco Aurélio de Mello, disse, na época, que “nos nossos dias não há crianças, mas moças de 12 anos”. No dia 22 de outubro de 1996, ou seja, menos de seis meses depois, o STF confirmou a condenação de Claudinei Hacker, de Santa Catarina, acusado de estupro de uma garota de 13 anos. Vale dizer: estuprar uma menina de 12 anos não é crime, mas estuprar uma de 13 anos pode dar seis anos e três meses de prisão, pena a que foi condenado o infeliz catarinense.

            Essas contradições existem por culpa do sistema, que permite a qualquer detentor do diploma de bacharel em direito — tenha ou não titulação acadêmica — a dignidade de ministro da maior corte do país, desde que seja amigo do “rei”.

             Mas o que pretendo comentar aqui são os erros chambões ou as tropeçadas linguísticas inadmissíveis em quem tem obrigação histórica de zelar pela língua, e não a parte técnica ou jurídica das decisões judiciais ou das nomeações de juízes e ministros. Afinal, não sou advogado e não pretendo, já setuagenário, abraçar a carreira das leis, ainda que a ache fascinante, maravilhosa e a mais gratificante, promissora e diversificada de todas as profissões de nível superior do mundo.

            Deixarei de comentar as bobagens escritas em latim, como “agrosso modo” ou “a contrario sensu” ou “status quo”, por exemplo (as formas corretas são grosso modo e contrario sensu, sem a preposição a inicial, e statu quo, sem o s final, porque é ablativo, parte da expressão in statu quo ante), porque o latim, infelizmente, embora cultuado não por amor à cultura clássica, mas por exibicionismo pessoal, no exercício barroco do estilo jurídico tradicionalmente empolado, deixou há muito de ser ensinado nas escolas brasileiras e há muito deixou também de ser matéria do vestibular de Direito. Pretendo ater-me aqui aos desvios linguísticos e às inovações que agridem a nossa língua portuguesa em seu nível formal.

            O Novo Código de Trânsito (Lei nº 9.503/97) é uma antologia de calinadas e de atrocidades linguísticas, algumas dignas de apedeutas engravatados. Só para ilustração, eis algumas delas, escolhidas aleatoriamente:

     l. No Art. 302, § único, lê-se: “... se o agente: (...) II – praticá-lo...” (Desde crianças, aprendemos que não existe ênclise com futuro; “praticá-lo” é futuro do subjuntivo com o pronome enclítico. É como se alguém pudesse dizer “se quisé-lo”, “se pudé-lo”, “se fizé-lo”. Aliás,  não há ênclise tampouco em orações subordinadas desenvolvidas, porque a conjunção atrai o pronome clítico.);

     2. no Art. 231, inciso V, lê-se mais de uma vez o número milescrito por extenso com um antes: “um mil” (Pena que tenha faltado o h inicial para ornamentar a calinada!);

     3. no Art. 46, Contran aparece escrito adequadamente, apenas com a inicial maiúscula; em quase todos os outros artigos em que aparece, o nome Contran vem grafado com todas as letras maiúsculas (os acrônimos, isto é, os nomes formados com a primeira letra ou com a sílaba ou sílabas iniciais de várias palavras, se escrevem com minúsculas, exceto a primeira, se se tratar de nome próprio, como: radar, Petrobras, Ufes, Arena, Varig, Vasp, laser, Bradesco, etc. As siglas — que não formam novas palavras na língua — é que se escrevem com todas as letras maiúsculas, como PMDB, STF, IPTU, UFRJ, BCG, etc. Se o acrônimo tiver menos de quatro letras, todas se escreverão em versal, como as siglas, como, por exemplo, TAP, ONU, TAM, etc. Esse erro é desculpável, já que nas duas primeiras edições do Aurélio se grafou aids  com todas  as letras maiúsculas: AIDS. A nova edição corrigiu as anteriores, mas cometeu erro idêntico ao grafar SIDA no verbete próprio. O que não é desculpável é a falta de uniformidade: Contran/CONTRAN.);

     4. no art. 148 § 3º lê-se: “A carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmonão tenha cometido nenhuma infração (...)” (Grifo nosso.) (Se se dessem o trabalho de consultar o Aurélio, no verbete mesmo, os legisladores teriam evitado esse uso inadequado de o mesmo, em lugar do pronome pessoal ele.);

     5. no Art. 21, inciso XI; no Art. 22, inciso XII; no Art. 24, inciso XV, lê-se a mesma bobagem: “promover e participar de projetos e programas” (Ora, qualquer aluno de 2º grau sabe que dois verbos de regência diferente não podem ter o mesmo complemento. Diz-se promover algo e participar de algo; um mesmo termo não pode ser simultaneamente objeto direto e objeto indireto, até mesmo pelo princípio lógico da não contradição: uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo.);

     6. no Art. 116, o verbo obedecer, que é transitivo indireto, aparece na voz passiva, numa construção que, embora usual e encontradiça até em bons escritores, a grande maioria dos gramáticos rejeitaria, com base na regra de que só os verbos que têm objeto direto na voz ativa admitem construção passiva, porque é o objeto da ativa que vai ser o sujeito da passiva.);

            Não quero estender-me mais nessa aberração linguística que é o Novo Código de Trânsito, espelho do preparo (ou despreparo) cultural dos nossos legisladores. Passemos a outro documento legal, aleatoriamente escolhido. Por exemplo: a Lei nº 9.279/96, que é o Código de Propriedade Industrial. O Art. 195, só para ilustração, nos incisos XI, XII e XIV, apresenta repetidamente duas tolices grossas: o uso do mesmo complemento para verbos de regência diferente e o uso da ênclise em oração subordinada desenvolvida: “Comete crime de concorrência desleal quem divulga, explora ou utiliza-se (...) de conhecimentos...” Não é um belo exemplo de incompetência linguística?

            Até mesmo a Lei de Diretrizes e Bases que deveria primar pela correção linguística apresenta bobagens como, por exemplo, opor sistematicamente jovem a adulto, como se um adulto não pudesse ser jovem ou um jovem não pudesse ser adulto!

            Deixemos de lado os textos legais. Nem os deputados, nem os senadores — nossos legisladores  — foram eleitos por sua brilhante inteligência ou por seu notório saber. Passemos ao uso que da língua fazem os profissionais do Direito.

            Nos poucos textos que tive a oportunidade de examinar, encontrei as seguintes expressões ou termos inexistentes ou inadequados:

     l. vez que (com o sentido de uma vez que);

    2. negocial / negocialmente (neologismos inúteis criados a partir de comercial / comercialmente);

     3. frente a, face a (Todas as locuções prepositivas que são formadas com um substantivo, à exceção, de mercê de e de graças a  (oriundas da redução das construções “por mercê de Deus ou de alguém” e “dar graças a Deus”), têm sempre duas preposições: uma antes e outra depois do substantivo, como a propósito de, em nível de, em (com) relação a, em função de, com respeito a,a respeito de, em torno de, em favor de, em direção a, etc. Portanto, o correto é dizer em frente de, em frente a, em face de...);

     4. posto que (com o sentido inadequado de porque; posto quesignifica “embora”, “apesar de que”);

     5. eis que (com o sentido de porque; eis que não é locução conjuntiva e só se usa no início de frases anunciativas ou no início de expressões que indicam surpresa ou algo repentino, nunca com sentido causal, como em “Eis que o anjo do Senhor anunciou à Maria, e ela concebeu do Espírito Santo”);

     6. inobstante (inovação desnecessária, equivalente a não obstante);

     7. supedanear (O nome supedâneo existe, mas o verbo, não. Melhor seria a utilização de verbos já existentes, como basear,sustentar, alicerçar, apoiar e quejandos.);

     8. pertine (A expressão adequada é ser pertinente. Não existe na língua nenhum verbo de que pertine possa fazer parte: nempertinar, nem pertiner, nem pertinir. Atente-se para o fato de que a existência de um adjetivo — pertinente — não nos autoriza a pressupor a existência de um verbo de mesmo radical; existem os adjetivos irrespondível, impossível e imperdoável, por exemplo, mas não existem os verbos irresponder, impoder ouimperdoar.);

     9. exauriente, satisfativa, irresignado, improvido — são algumas das inovações lexicais mais comuns;

     10. a teor de — locução prepositiva inventada;

     11. implicar em — o verbo implicar se usa sem preoposição, com o sentido de pressupor, provocar: A implica B, e não “em B”;

     12. deparar-se com — o correto, apesar do exemplo de Clarice Lispector na última linha do verbete deparar, na edição mais recente do Aurélio, já de acordo com a Nova Ortografia, é: A deparou B; deparou-se B a A;  A deparou com B; essa é a lição da nova edição do Houaiss e do Dicionário de Verbos e Regimes, de Francisco Fernandes;

     13. sequer com sentido negativo (sequer significa “ao menos”, “pelo menos”, e não tem sentido negativo por si só: “Ele ganha pouco mas sequer pôde comprar um carro importado.”);

     14. intime-se-o — (O correto é intime-se ele. Quando se tem numa oração o pronome se, o sujeito dessa oração é sempre o primeiro substantivo ou pronome que aparecer sem preposição; o oé pronome sem preposição, mas é exclusivo da função de objeto direto; por isso, se o é construção inexistente na língua culta, exceto se o o é pronome demonstrativo, seguido de relativo, como em “Sabe-se o / que ele fez”.);

     15. A lei está vigindo — (Por “A lei está vigendo”. O verbo é viger, da 2ª conjugação.);

     16. Nada importa que o requerente inclua... (Ora, o sujeito de importa é a oração seguinte e, ao mesmo tempo, o pronomenada. Em português, é impossível que um sujeito com mais de um núcleo não tenha esses núcleos coordenados em sucessão. A bizarra construção não levou em conta que nada não é apenas uma negação, mas um pronome indefinido, com função nuclear em qualquer oração a que pertença.)

             Fiquemos por aqui. Se é verdade que os bacharéis recém-saídos da Universidade tropeçam nos exames da OAB, não é menos verdade  que muitos profissionais, já em final de carreira, ainda tropeçam na língua, e, o que é pior, na ilusão de que a sabem.

            É um erro pensar que a norma culta portuguesa tenha sido sedimentada pela linguagem dos escritores. O aprendizado da língua culta era adquirido pela leitura de textos legais ou, às vezes, de textos dos cronistas, nome por que eram conhecidos os “guardas das escrituras” ou escrivães, contratados pelos reis para contar as histórias e feitos reais como suas testemunhas oculares. Os primeiros gramáticos portugueses não citavam exemplos de conterrâneos escritores, contemporâneos ou não. Foi a tradição dos gramáticos latinos que introduziu essa prática, justificável pelo fato de só podermos saber como era o latim culto pela observação do uso que dele faziam os grandes poetas, como Ovídio ou Virgílio, ou os grandes prosadores, como César ou Cícero. Mas o objetivo de um escritor é ou deveria ser o de subverter a norma, o de se valer de feitos de fala, de desvios eufóricos, a fim de ser diferente dos outros, e não como os outros. Por isso, comete um erro de metodologia o gramático ou dicionarista moderno que abonar regras com exemplos de escritores. Os exemplos deveriam ser colhidos em obras não artísticas, em que predomina a linguagem denotativa, isto é, sem metáforas, sem figuras, sem intenção estética, mas apenas ou quase exclusivamente em sua função referencial.

            Sabemos, pelos trabalhos linguísticos de Chomsky, que todos os falantes de uma língua têm competência linguística, no sentido de que têm capacidade de dizer, entender e reconhecer como de sua língua frases que nunca ouviram antes. Mas a essa competência pragmática, digamos assim, opõe-se a competência literária, aqui entendida como a competência linguística no registro mais formal da língua. E é essa que a muitos “sábios” acaba faltando, sem que eles próprios se deem conta disso.

            A linguagem jurídica poderia voltar a ser a linguagem padrão da elite cultural do país, e um modelo de língua castiça a ser imitado e louvado em todas as escolas. Mas o poder sobe à cabeça, e a vaidade cega.

             Infelizmente.