Ontem, na reunião do “Programa Novos Rumos na Execução Penal” (TJ/RN), realizada no Memorial Vicente Lemos (Natal/RN), tivemos algumas verdadeiras aulas sobre a temática prisional e criminal e sobre o papel que a leitura pode ter dentro desse cenário. Excelente a fala do Desembargador Saraiva Sobrinho, Presidente do Programa, ao defender, com muita propriedade, a urgência de uma justiça preventiva, de uma justiça conciliatória. E que a leitura possa ser utilizada como uma ferramenta libertadora de pessoas angustiadas e quase sem perspectivas de voltar a ter uma vida normal em sociedade.

Muito pertinente, também, o posicionamento do professor e advogado Flávio Ataíde (UFRN), que coordena projeto de extensão no campo penitenciário, a respeito da necessidade de uma formação dos educadores sob a ótica de uma “pedagogia criminológica”. Na sua visão, os professores se encontram totalmente despreparados para darem aulas em prisões devido ao seu desconhecimento total a respeito de uma conceituação adequada do que é crime e das estratégias para se fazer uma ruptura com os paradigmas hoje vigentes na sociedade quanto a esse tema. Referido professor fez também uma revelação surpreendente: os índices de criminalidade por homicídio, na região metropolitana de Natal, estão num patamar de 27.1 em relação ao número de habitantes, o que está muito acima da média nacional, que é de cerca de 16 pontos percentuais. Esse recorde de nossa capital demonstra a banalização da violência e o descaso com a morte de nossos cidadãos, a maioria ainda muito jovem, conclui o professor.

Por outro lado, a professora e antropóloga, Juliana Melo (UFRN) discorreu sobre a necessidade de uma justiça restaurativa, de uma mudança no conceito de crime, de uma ruptura com o sistema punitivista que está presente na sociedade.

A professora Íris, do programa Biblioteca Para Todos, representando a Secretária Estadual de Educação Betânia Ramalho e também representando a professora Erileide Rocha, coordenadora da CODESE, falou sobre a necessidade de um maior cuidado com o trato dos livros e também sobre a urgência de uma “pedagogia holística”, que possa ampliar a visão sobre os processos educativos do cidadão. Manifestou o integral apoio e parceria que a Secretaria Estadual de Educação poderá estabelecer com o Programa Novos Rumos.

A professora Nadja (SECD) deu o seu depoimento a respeito do trabalho que vendo sendo feito na prisão de Alcaçuz através da Educação de Jovens e Adultos – EJA. Lamentou a dificuldade que se tem para se conseguir um professor disposto a enfrentar o preconceito que reina nessa área. Além do medo, da insegurança e da falta de condições para se desenvolver um trabalho mais significativo. Felizmente, já existe uma resolução para se permitir a utilização de professores de fora do quadro, através de processo seletivo. Mas, teme-se pelos salários pouco atrativos, o que poderá dificultar o sucesso dessa medida tão necessária. Diga-se de passagem, professor bem remunerado ainda é um sonho na maioria dos estados e no país como um todo.

Também uma das integrantes e articuladoras do Programa Novos Rumos, Guiomar Veras, na companhia de colegas do TJ/RN, servidoras Joaquina (formada em Serviço Social) e da professora Juliana (formada em Teologia e em Direito), deu excelente depoimento sobre o trabalho que já vem sendo feito em parceria com a BiblioSESC (biblioteca volante do SESC), com cerca de 3 mil títulos, que se desloca de 15 em 15 dias para o empréstimo de livros para os presidiários, no momento restrito à ala feminina, da Penitenciária João Chaves. Falou-se também acerca das possibilidades de se propiciar aos presos, além da leitura, outras formas de manifestações culturais dentro das prisões, como a dança, a pintura, filmes e outros ingredientes fundamentais para a abertura de novas perspectivas de crescimento humano.

Outros atores presentes também deram a sua contribuição, como o escritor e presidente da União Brasileira de Escritores – UBE/RN, o escritor Eduardo Gosson, que vem fazendo uma campanha muito forte no combate às drogas, até mesmo pelo fato de ter perdido precocemente um filho devido a esse mal que vem se desenvolvendo como um câncer em nossa sociedade.

Finalmente, o coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, juiz Gustavo Marinho enfatizou a necessidade da ampliação do leque de parcerias para que o programa possa alcançar o êxito almejado. O foco principal da reunião, o tempo todo, foi a questão da LEITURA COMO FERRAMENTA DE REMIÇÃO PENAL, e a necessidade de que se aprofunde as principais questões pertinentes a isso, principalmente a questão dos critérios necessários para se avaliar, não só a quantidade de leitura praticada pelos presidiários, mas também a qualidade dessa leitura e o seu valor como ferramenta de reeducação, como instrumento de soerguimento da autoestima dos detentos. Não basta a mera elaboração de resenhas de livros pelos presidiários (como já vem sendo feito em alguns estados). Até mesmo porque esse critério poderá induzir a uma “compra” de textos pelos interessados em abreviar os seus dias na prisão. Outras formas de avaliação mais abrangentes, eficazes e justas precisam ser estudadas, com a finalidade de se dar mais legitimidade e segurança ao processo de redução da pena pelo mérito da leitura de qualidade. Afora o que ainda existe um grande contingente de iletrados nas prisões, que carecem de outros programas que assegurem o seu letramento de forma a lhes permitir o usufruto da remição penal pela leitura.

O mandato Hugo Manso marcou presença na reunião através do seu representante Carlos Augusto, que falou acerca de todo o apoio que o vereador está disposto a dar a essa questão que considera fundamental para o resgate da cidadania através dos livros e da leitura.

Enfim, a discussão encontra-se aberta e poderá, aos poucos, ganhar foros de legalidade e começar a ser colocada em prática de maneira efetiva, possibilitando que os livros e a sua leitura possam ser uma verdadeira chave de libertação para os aprisionados. Mais que isso: que possa resgatar-lhes a honra e a dignidade de seres humanos. Que eles passem a se enxergar como cidadãos que poderão voltar ao convívio social de maneira natural. Enfim, passar por um processo de inclusão social que os faça retomar novos rumos em suas vidas. Um novo sentido para a sua existência. E, como afirma o professor e advogado Flávio Ataíde (UFRN), possam “romper a etiqueta” atual que lhes foi colada, mudar essa etiqueta, procederem a uma ressignificação de suas vidas com toda a dignidade que lhes é devida.

Na qualidade de educador, mas também sob a ótica de poeta e escritor, defendo que as prisões possam ser dotadas de bibliotecas e de todas as condições para que a leitura e a sua integração com outras formas de arte, possa ser praticada dentro dos presídios de maneira efetiva, levando o prazer da degustação da boa literatura, ao mesmo tempo em que possa servir como uma verdadeira chave que contribua para chegarem mais perto de sua plena libertação. Tanto das prisões, quando de suas limitações no mundo, na sociedade aqui fora, que, infelizmente continua sendo extremamente excludente para a maioria dos cidadãos, pois nega-lhes direitos básicos e essenciais para o exercício de uma vida digna.

Vamos nos empenhar por um Rio Grande do Norte de leitores, inclusive nas prisões. E que suas portas possam ser abertas pelas chaves da leitura.

O LIVRO E A LEITURA PODEM, SIM, SER UMA CHAVE PARA A LIBERDADE.
VIVA A LEITURA!!!
(José de Castro, jornalista, poeta, escritor, membro da União Brasileira de Escritores – UBE/RN).